Direito ao esquecimento: removidos mais de 1600 endereços em Portugal

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  • O Direito ao Esquecimento é uma ferramenta que permite remover um endereço de uma determinada pesquisa no Google e já são mais de 1600 os endereços removidos no nosso país.

     

    Os pedidos dos Portugueses até dia 28 de Dezembro eram 6593 no total. Destes, 75,2% dos pedidos não foram aceites enquanto 24,8% foram removidos.
    Isto dá um total de 1635 endereços removidos a pedido de pessoas Portugueses.

    A Exame Informática noticiava em Julho que apenas 683 cidadãos Portugueses tinham feito o pedido do direito ao esquecimento. Em pouco mais de ses meses este pedido aumentou dez vezes mais.

    Esta informação é baseada no Relatório de Transparência do Google que pode ser visto aqui.

    A via judicial tem sido a menos aplicada, havendo apenas dois endereços removidos por difamação recebidos a partir do Governo Português, provavelmente devido a processos crime ou processos cíveis.

     

    Como exercer este direito

    Exercer o direito ao esquecimento é simples. Basta preencher este formulário que o Google disponibiliza para ser considerada a remoção.
    Esta é uma alternativa a vida judicial que não remove o conteúdo em si mas remove-o das pesquisas efectuadas na Europa.
    Em teoria, uma VPN dos Estados Unidos ou fora da Europa irá ver esses resultados na pesquisa, sendo este “direito” facilmente ultrapassável.

     

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